Lei nº 1.610, de 19 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1610
Ano
1979
Data
19/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE ÁREA - TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO
Indexação
REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE ÁREA - TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO
Observação
Projeto de Lei 31/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.619, de 30 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica