Lei nº 1.593, de 03 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
1979
Data
03/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.
Observação
Projeto de Lei 15/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica