Lei nº 1.580, de 05 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1580
Ano
1979
Data
05/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES.
Indexação
CONCEDE AUXÍLIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES.
Observação
Projeto de Lei 03/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica