Lei nº 1.574, de 04 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1574
Ano
1978
Data
04/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI. (REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Observação
Projeto de Lei 42/78
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica