Lei nº 1.573, de 04 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1573
Ano
1978
Data
04/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 41/78
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica