Lei nº 4.498, de 27 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4498
Ano
2004
Data
27/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/08/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Observação
Projeto de Lei 177/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica