Lei nº 4.490, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4490
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DONA BEJA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DONA BEJA.
Observação
Projeto de Lei 171/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica