Lei nº 1.459, de 04 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
1976
Data
04/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
Projeto de lei 87/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica