Lei nº 4.488, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4488
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Projeto de Lei 166/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica