Lei nº 1.449, de 08 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
1976
Data
08/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DA FUTURA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ARAXÁ MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DA FUTURA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ARAXÁ MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Observação
Projeto de Lei 80/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica