Lei nº 1.408, de 07 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1408
Ano
1976
Data
07/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BOTELHO.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BOTELHO.
Observação
Projeto de lei 36/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica