Lei nº 1.404, de 07 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
1976
Data
07/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 29/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica