Lei nº 1.399, de 14 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1399
Ano
1976
Data
14/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
Observação
Projeto de Lei 16/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica