Lei nº 1.388, de 25 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1388
Ano
1976
Data
25/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG.
Observação
Projeto de Lei 04/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica