Lei nº 1.374, de 01 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1374
Ano
1975
Data
01/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Projeto de Lei 55/75
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica