Lei nº 5.367, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5367
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica