Lei nº 5.370, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5370
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica