Lei nº 5.376, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5376
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica