Lei nº 1.320, de 10 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1320
Ano
1975
Data
10/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 42/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica