Lei nº 1.312, de 02 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
1974
Data
02/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Projeto de Lei 43/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica