Lei nº 1.307, de 23 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
1974
Data
23/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA SUBVENÇÃO.
Indexação
ALTERA SUBVENÇÃO.
Observação
Projeto de Lei 33/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica