Lei nº 1.298, de 08 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
1974
Data
08/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Indexação
CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Observação
Projeto de Lei 23/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.325, de 28 de abril de 1975
Anexos Norma Jurídica