Lei nº 1.282, de 04 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1282
Ano
1974
Data
04/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Projeto de lei 09/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.365, de 24 de novembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.745, de 24 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica