Lei nº 1.272, de 26 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1272
Ano
1973
Data
26/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 58/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica