Lei nº 1.248, de 28 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
1973
Data
28/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS.
Observação
Projeto de Lei 12/72
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica