Lei nº 1.223, de 30 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
1973
Data
30/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 13/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica