Lei nº 1.209, de 26 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
1972
Data
26/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO
Observação
Projeto de Lei 37/72
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica