Lei nº 1.175, de 31 de janeiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1175
Ano
1972
Data
31/01/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 02/72
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica