Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1971
Data
24/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Observação
Projeto de lei 43/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica