Lei nº 1.164, de 10 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1971
Data
10/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES.
Indexação
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES.
Observação
Projeto de Lei 42/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica