Lei nº 5.385, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5385
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica