Lei nº 1.146, de 20 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1146
Ano
1971
Data
20/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 25/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.179, de 12 de maio de 1972
Anexos Norma Jurídica