Lei nº 1.142, de 15 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
1971
Data
15/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 22/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica