Lei nº 4.450, de 07 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4450
Ano
2004
Data
07/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/06/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À SOCIEDADE DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA METÁLICA DO BRASIL LTDA - SOCIMBRAS.
Indexação
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À SOCIEDADE DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA METÁLICA DO BRASIL LTDA - SOCIMBRAS.
Observação
Projeto de Lei 124/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica