Lei nº 4.449, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4449
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/06/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS.
Observação
Projeto de Lei 140/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica