Lei nº 1.093, de 02 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1093
Ano
1969
Data
02/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Indexação
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica