Lei nº 1.089, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1089
Ano
1969
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO.
Indexação
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO.
Observação
Assuntos
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