Lei nº 5.407, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5407
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica