Resolução nº 45, de 12 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
45
Ano
1961
Data
12/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO.
Indexação
AUTORIZA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica