Lei nº 5.402, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5402
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PRIVADO MUNICIPAL COM A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Indexação
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PRIVADO MUNICIPAL COM A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica