Lei nº 5.422, de 25 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5422
Ano
2009
Data
25/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica