Lei nº 1.067, de 29 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1067
Ano
1968
Data
29/07/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.076, de 29 de novembro de 1968
Anexos Norma Jurídica