Lei nº 1.054, de 27 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
1968
Data
27/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.037, de 07 de dezembro de 1967
Anexos Norma Jurídica