Lei nº 1.043, de 07 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1043
Ano
1967
Data
07/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM PELA ARRECADAÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM PELA ARRECADAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica