Lei nº 1.031, de 13 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
1967
Data
13/11/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica