Lei nº 1.030, de 18 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
1967
Data
18/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.068, de 29 de julho de 1968
Anexos Norma Jurídica