Lei nº 993, de 08 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
1967
Data
08/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO A CONTRIBUINTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO A CONTRIBUINTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
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