Lei nº 991, de 08 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
1967
Data
08/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica