Lei nº 4.430, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4430
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/05/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CEDER AO SR. JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO ESTÂNCIA.
Indexação
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CEDER AO SR. JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO ESTÂNCIA.
Observação
Projeto de Lei 107/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica