Lei nº 958, de 15 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
958
Ano
1966
Data
15/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO E ACAMPAMENTO DE CIRCOS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS ACAMPAMENTOS NA ZONA URBANA.
Indexação
FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO E ACAMPAMENTO DE CIRCOS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS ACAMPAMENTOS NA ZONA URBANA.
Observação
Assuntos
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